Queimada controlada – Você sabe o que é?

O assunto “Queimada” está entre as pautas relacionadas a degradação do meio ambiente. No entanto, quando é atrelada as práticas agropastoris (atividades relativas a agricultura e a pecuária), a temática pode ser abordada de outro ângulo. São as “Queimadas Controladas”, exercidas na maioria das vezes por populações tradicionais e indígenas.

O Código Federal estabelece que este tipo de intervenção, no meio ambiente, é permitida nas seguintes situações:

I - Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle;

II - Emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;

III - Atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.

De acordo com o site do O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, o Decreto 2.661/1998 estabelece normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, mas os procedimentos variam entre os estados de acordo com legislação específica.

A decisão de executar uma queima requer, acima de tudo, plena segurança afim de que os objetivos possam ser cumpridos integralmente, ou seja, é necessária uma análise detalhada das condições do terreno, especialmente da topografia, estudo que permite as descrições um terreno, de uma região, com todos os seus acidentes geográficos).

Também é preciso estar atento as características da vegetação (quantidade, condição e distribuição) e variáveis meteorológicas (intensidade e direção do vento predominante, temperatura, umidade, incidência de luz, dentre outros).

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