Frente Mineira planeja articulação das regionais em 2020

Instituto Agronelli de Desenvolvimento social participou, no dia 17/12, da assembleia da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, em Belo Horizonte para definição das diretrizes de atuação para o 2020. A ideia principal é mobilizar as regionais para fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos que envolve órgãos decisórios da política de atendimento da criança e do adolescente como conselhos municipais de direitos e conselhos tutelares. Para definir o plano de ação ficou agendada para fevereiro uma reunião com as regionais Norte de Minas; Sul de Minas; Vale do Jequitinhonha; Central/Região Metropolitana; Triângulo Mineiro; Leste de Minas e Zona da Mata.

Frente Mineira em Uberaba

A Sociedade Mineira de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SMDDCA) é a identidade jurídica da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, movimento social iniciado em 1988 como espaço de articulação da sociedade civil comprometida com a luta pela cidadania de crianças e adolescentes. A Frente teve participação ativa na Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989, incluindo nela o mesmo artigo 227 da CF e na discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após a aprovação da lei 8.069 ECA foi a propulsora da discussão e implantação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares em toda MG e com a incorporação do art. 227 que estabelece a proteção integral para crianças e adolescentes. Atualmente, sua estrutura de gestão é constituída por uma assembleia geral deliberativa composta por entidades, fóruns/frentes regionais e cidadãos associados que se reúnem pelo menos uma vez ao ano. Em seus mais de 30 anos de trabalho a Frente de Defesa já realizou importantes atividades focadas no fortalecimento da articulação da sociedade civil organizada: participação ativa e decisória em processos de escolha dos representantes da sociedade civil do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG; capacitação de conselheiros e outros atores do Sistema de Garantia dos Direitos sobre direitos humanos; redes de atendimento; direitos da criança e do adolescente; orçamento público; participação ativa no monitoramento da execução orçamentária do estado de Minas Gerais; articulação com outros fóruns de defesa de direitos. Atualmente possui um “Coordenação Ampliada”, composta pelos Secretários da Sociedade Mineira, representantes dos fóruns e frentes regionais e colaboradores que definem sobre a execução das ações.