O projeto socioeducativo “Aprender a Transformar” é desenvolvido pelo Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social (IADES) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda de MG e a Receita Federal (com sedes em Uberaba), desde 2011, envolvendo alunos e professores de escolas públicas e instituições comunitárias de Uberaba e região.


As ações socioeducativas concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da educação com a proteção social. O termo “socioeducativa” é tomado como qualificador da ação, designando um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de habilidades, competências cognitivas e valores éticos, estéticos e políticos a fim de promover a capacidade de acessar e processar informações, a convivência em grupo e a participação na vida pública. (CENPEC, 2007).

Para o IADES, a participação consciente e compromissada do cidadão na implantação e execução das políticas públicas é essencial para construir uma sociedade mais justa e solidária. É nessa perspectiva que o Projeto Aprender a Transformar surgiu, constituído com base nas diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) - um Programa integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária/ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais. No site da ESAF, “a Educação Fiscal é um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.”.



Objetivos

Disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos e unir as experiências pedagógicas dos professores aos aspectos socioeconômicos e culturais da atualidade, levando a discussão aos alunos no cotidiano escolar, incentivando a formação de novos protagonistas para o exercício pleno da cidadania.

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Descrição

Atualmente, o grande desafio do Brasil é articular um novo modelo de desenvolvimento que traga para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. É preciso dar um salto adiante no sentido de uma administração pública menos burocrática e mais gerencial, baseada em conceitos atuais de administração e eficiência, voltada para o controle dos resultados e descentralizada, mais próxima do cidadão, que, numa sociedade democrática, é quem dá legitimidade às instituições. Além disso, o direito à educação desempenha historicamente a função de ponte entre os direitos políticos e os direitos sociais: o alcance de um nível mínimo de escolarização torna-se um direito-dever intimamente ligado ao exercício da cidadania política. O processo de extensão da cidadania vincula-se assim à dinâmica democrática. E é nessa perspectiva que o projeto Aprender a Transformar se insere. A relevância dessa proposta está em oportunizar a formação continuada de crianças e adolescentes para uma atuação protagonista e transformadora de realidades.

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