Termo de Referência - Projeto Educação: Uma Conexão Saudável!

Termo de Referência 02 - Contratação de Prestação de Serviço

1. Objeto

Contratação de prestador de serviço para execução do Projeto Educação: Uma Conexáo Saudável!, do Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social, consoante às especificações e detalhes deste Termo de Referência.

2. Atribuições do Prestador de serviço

O prestador de serviço será contratado como Professor de Apoio do ‘Projeto Educação: Uma Conexão Saudável!’ o qual atuará diretamente na execução da ação.

A prestação de serviço se dará semanalmente podendo ser executadas em horários matutino e vespertino, totalizando 20 horas/semanais ao longo de 10 (dez) meses. A contratante organizará toda a infraestrutura necessária para o atendimento da demanda supramencionada.

Será responsabilidade do profissional:

-Elaboração de relatórios de acompanhamento de apoio visando contribuir com o projeto e com dados para as Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e órgãos competentes.

-Orientação e encaminhamentos dos beneficiários para a rede de atendimento. A profissional manterá o contato com a rede de atendimento, escola e CRAS trocando informações necessárias para os encaminhamentos das famílias, monitoramento e avaliação da proposta.

-Encaminhamento dos relatórios finais para as secretarias de educação, assistência social e saúde do município e outros órgãos afins.

3. Prazo

O prazo de vigência do contrato de prestação dos serviços será de 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato de prestação de serviço.

4. Requisitos exigidos ao prestador de serviço

Ensino Superior completo em Assistência Social;

Experiência comprovada na mediação de conflitos, além de atuação e aplicação de projetos;

Currículo completo;

Comprovante de CNPJ ativo;

Comprovante de regularidade do MEI (Declaração anual do Simples Nacional MEI), obtido através do link que segue: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Default.aspx

Observação: Deverão ser apresentados todos os documentos originais acima descritos e entregue cópia desta documentação à Coordenação do projeto no ato da seleção de candidatos à prestação de serviço.

5. Condições de contratação

Será contratado o prestador de serviço que apresentar o menor preço, tendo como referência o valor global máximo, ou seja, preço total de prestação de serviço, de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), conforme cronograma financeiro de desembolso mensal. Em caso de empate o que apresentar melhor currículo.

Esclarecemos que o transporte/vale transporte e/ou combustível da locomoção para prestação de serviço é de responsabilidade do próprio profissional.

6. Tipo de seleção

Menor preço global. A proposta de prestação de serviço deverá ser entregue pessoalmente, na sede do Instituto Agronelli de desenvolvimento Social, localizado à Avenida Dr. Randolfo Borges Jr., nº 1900, Univerdecidade, cidade de Uberaba/ MG entre 10 de março (5ª Feira) a 14 de março (2ª Feira) de 2022.

7. Deveres e responsabilidades

Os deveres e responsabilidades do contratante e prestador de serviço estarão descritos e especificados no respectivo contrato.

8. Condições de pagamento

O prestador de serviço emitirá Nota Fiscal (Nfe) de prestação de serviço que deverá ser emitida no dia 01 de cada mês de serviço prestado, com pagamento previsto para o dia 20 do mesmo mês. É exigido que as Notas Fiscais sejam emitidas utilizando-se do CNPJ do prestador de serviço acompanhadas do comprovante de pagamento da respectiva guia (DAS) quitadas, seguindo as especificações técnicas do Projeto Educação: Uma Conexão Saudável!.

9. Local de prestação de serviço

A prestação de serviço acontecerá no Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social – IADES, com sede a Avenida Randolfo Borges Jr., 1900, Univerdecidade e nos locais e instituições participantes do projeto.

10. Considerações finais

As propostas encaminhadas serão analisadas pela Coordenação do projeto que entrará em contato com os candidatos a prestação de serviço que se enquadrarem aos itens 4 e 5 deste termo. Os candidatos pré-selecionados deverão apresentar toda a documentação solicitada neste termo de referência para dar prosseguimento ao processo de seleção final. O resultado de seleção acontecerá no prazo de 5 dias após o encerramento deste termo de referência.

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ERRATA

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 02

CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO

O Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social vem retificar o TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2 – CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO, publicado no dia 09 de março de 2022.

Onde se lê:

3. Prazo

O prazo de vigência do contrato de prestação dos serviços será de 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato de prestação de serviço.”

Leia-se:

3. Prazo

O prazo de vigência do contrato de prestação dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato de prestação de serviço.”

Onde se lê:

8. Condições de pagamento

O prestador de serviço emitirá Nota Fiscal (Nfe) de prestação de serviço que deverá ser emitida no dia 01 de cada mês de serviço prestado, com pagamento previsto para o dia 20 do mesmo mês. É exigido que as Notas Fiscais sejam emitidas utilizando-se do CNPJ do prestador de serviço acompanhadas do comprovante de pagamento da respectiva guia (DAS) quitadas, seguindo as especificações técnicas do Projeto Educação: Uma Conexão Saudável!.

Leia-se:

8. Condições de pagamento

O prestador de serviço emitirá Nota Fiscal (Nfe) de prestação de serviço que deverá ser emitida no dia 01 de cada mês de serviço prestado, com pagamento previsto para o dia 20 do mesmo mês. É exigido que as Notas Fiscais sejam emitidas utilizando-se do CNPJ do prestador de serviço acompanhadas do comprovante de pagamento da respectiva guia (DAS) quitadas, seguindo as especificações técnicas do Projeto Educação: Uma Conexão Saudável!.

O pagamento se dará em conta pessoa jurídica vinculada ao MEI do prestador de serviços.

Uberaba, 11 de março de 2022
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