O “GRUPO AGRONELLI” leva a privacidade de seus clientes, parceiros e colaboradores a sério.
Em nossos meios digitais não utilizamos “cookies” para coleta de dados. Requisitamos dados somente para finalidade de cumprir obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou para seu uso exclusivo. Nenhum dado inserido nas plataformas digitais do “GRUPO AGRONELLI” serão compartilhados com terceiros.
Este Termo de Consentimento explica quais Dados Pessoais coletamos, porque e como estes Dados são coletados e usados.
DEFINIÇÕES
● “Dados Pessoais”: Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais incluem, sem limitação: (a) nome; (b) número de identidade; (c) CPF; (d) número de telefone; (e) endereço de e-mail; (f) endereço de IP, (g) outros dados requisitados, em formulário de cadastro, necessários para uso dos meios digitais disponibilizados pelo “GRUPO AGRONELLI”. Os Dados Pessoais coletados, com base neste consentimento, estarão listados, porém não limitados aos descritos no capítulo “Principais Informações”.
● “Leis de Proteção de Dados”: Todas as leis e normativas relativas à privacidade, confidencialidade, retenção ou gravação, monitoramento ou interceptação de comunicação e/ou segurança de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/18), além de quaisquer outras leis, decretos, regulamentos, tratados e outros pronunciamentos que tenham efeito de lei no Brasil, inclusive as que venham a ser futuramente editadas.
● “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados, Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018.
● “Tratamento”: Qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, alinhamento ou combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição, descarte etc.
● “Usuário”: A pessoa natural que fornecerá os dados pessoais para cadastro em plataforma para uso e recebimento de notificações.
TERMO DE CONSENTIMENTO
Ao informar os seus Dados Pessoais no formulário de cadastro para uso de website, portais e/ou plataformas pertencentes à AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LTDA, estabelecida em Uberaba/MG, a Rod. BR 050 S/Nº – KM 151 – 6,5 – Fazenda Agronelli, Zona Rural, inscrita no CNPJ 10.208.566/0001-67, Inscrição Estadual 001.08121100-48 e demais filiais, sendo: – FILIAL I inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0002-48, FILIAL II inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0003-29; FILIAL III inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0011-39; FILIAL IV inscrita no CNPJ10.208.566/0009-14; FILIAL V inscrita no CNPJ n°10.208.566/0018-05; FILIAL VI inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0015-62; FILIAL VII inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0012-10; FILIAL VIII inscrita no CNPJ n°10.208.566/0013-09; FILIAL IX inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0014-81; FILIAL X inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0016-43; FILIAL XI inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0017-24; FILIAL XII inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0010-58, FILIAL XIII inscrita no CNPJ n° 10.208.566/0020-20 em Elói Mendes, Minas Gerais; e INSTITUTO AGRONELLI DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede na Avenida Randolfo Borges Junior, 1900 Univerdecidade, neste município de Uberaba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.994/0001-53; e NELLTECH GESTÃO DE TECNOLOGIA Ltda., matriz, estabelecida em Uberaba/MG, a Avenida Dr.Randolfo Borges Junior, n°1900 , Univerdecidade, inscrita no CNPJ 21.586.492/0001-19, Inscrição Estadual 002483031.00-90, doravante denominada “GRUPO AGRONELLI”, o USUÁRIO, expressamente, consente com os termos abaixo:
1. Através do preenchimento do formulário de cadastro nos meios digitais disponibilizados pelo “GRUPO AGRONELLI” para uso e recebimento de notificações, o “GRUPO AGRONELLI” passa a enviar ao USUÁRIO cadastrado mensagens e notificações contendo informações selecionadas sobre uso das ferramentas digitais aplicáveis ao consumo de informações pelo USUÁRIO.
2. O envio de notificações apenas será disponibilizado aos USUÁRIOS mediante o prévio e expresso consentimento e tem como finalidade facilitar o recebimento de avisos, atividades realizadas e consumo de informações – “relatórios” contidos nas ferramentas digitais disponibilizadas pelo “GRUPO AGRONELLI”, permitindo uma fácil comunicação e acompanhamento de projetos, realizando um contato mais próximo e atualizado com o USUÁRIO.
3. A partir do consentimento fornecido pelo USUÁRIO para recebimento de notificações, o “GRUPO AGRONELLI” tratará os Dados Pessoais fornecidos no momento do cadastro inserindo o Usuário em uma lista exclusiva para envio das notícias e atualizações pertinentes à cada inscrição nas plataformas digitais.
4. O USUÁRIO, ao fornecer os Dados Pessoais descritos nos Formulários de Cadastro e clicar na Caixa de Aceite, expressamente, consente que o “GRUPO AGRONELLI” trate os seus Dados Pessoais. O tratamento dos dados pessoais inclui a sua captura, coleta, armazenamento e utilização com a finalidade de informativos, como descrito nos itens acima.
5. O “GRUPO AGRONELLI” realizará o tratamento dos dados da forma descrita nos itens acima por um prazo indeterminado, mediante o uso das plataformas digitais. Em caso de desistência no uso das plataformas, os Dados Pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS serão anonimizados das bases de dados do “GRUPO AGRONELLI”.
6. O “GRUPO AGRONELLI” poderá reter os dados fornecidos pelos USUÁRIOS com a finalidade de cumprir obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou para seu uso exclusivo, sendo certo que, nessa última hipótese, os dados estarão disponíveis apenas de forma anonimizada e, em nenhuma hipótese, poderão ser compartilhados com terceiros.
7. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, através de notificação enviada para o e-mail: dpo@agronelli.com.br, exercer os seguintes direitos:
a) Confirmar a existência de Tratamento;
b) Ter acesso facilitado às informações sobre tratamentos dos Dados Pessoais;
c) Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimizar, bloquear ou eliminar Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Receber informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, quais sejam: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
8. O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento concedido para tratamento dos seus Dados Pessoais enviando um e-mail para: dpo@agronelli.com.br, sendo certo que neste caso, todos os acessos as plataformas digitais serão revogados.
9. O USUÁRIO poderá notificar o “GRUPO AGRONELLI” para cumprimento dos demais direitos estabelecidos no art. 18 da Lei nº. 13.709/2018. Nesses casos, o dpo@agronelli.com.br analisará a solicitação e enviará uma resposta no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) contados a partir do recebimento da notificação.
10. Em caso de alteração das finalidades, da duração ou da forma de tratamento de dados pessoais dispostos neste Termo de Consentimento, o “GRUPO AGRONELLI” informará tal fato ao USUÁRIO, que deverá expressamente consentir com o tratamento de seus dados conforme nova finalidade ou, se desejar, revogá-lo. Em caso de revogação, o USUÁRIO terá os seus dados apagados das bases do “GRUPO AGRONELLI”.
11. Para exercer os direitos dispostos neste Termo, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o “GRUPO AGRONELLI” enviando um e-mail para o DPO – dpo@agronelli.com.br, endereço: Av. Randolfo Borges Júnior, 1900 – Parque Tecnológico, Uberaba – MG, 38064-300
PRINCIPAIS INFORMAÇÕES
● Atividade: Envio de e-mails com conteúdo genérico ou específico, relacionado às atividades do “GRUPO AGRONELLI”, incluindo, mas não se limitando, o boletim de notícias contendo informações selecionadas sobre o uso das plataformas digitais, relatórios de projetos e atividades executadas pelo USUÁRIO. Tal atividade é frequentemente denominada como envio de “Notificações”.
● Encarregado: DPO, e-mail: dpo@agronelli.com.br
● Dados Pessoais Coletados:
1. Nome;
2. E-mail;
3. IP Conexão;
4. Telefone Celular;
5. Matrícula Agronelli;
6. Área de Atuação / Cargo;
7 . Gestor Direto.
● Finalidade: A coleta dos dados será utilizada para acesso as plataformas digitais. Para isso, necessitamos de dados mínimos para inserir o Usuário em uma lista de e-mails. O nome do USUÁRIO é solicitado para fins de identificação. Já o e-mail é necessário para a atividade em si, que consiste no envio de Notificações por e-mail.
● Forma de Tratamento: Os Dados Pessoais são coletados através do preenchimento do formulário de cadastro disponibilizado em website, portais e/ou plataformas digitais “GRUPO AGRONELLI”.
● Duração: Indeterminada (mediante contínuo uso das plataformas). Uma vez descontinuado o uso da plataforma estes dados serão anonimizados após o prazo de 5 anos conforme legislação vigente, fundamentado na base legal “cumprimento de obrigação legal”, prevista no inciso II, do artigo 7º da “LGPD”.
● Transferência de Dados: Os dados transferidos aos Operadores são aqueles coletados através dos formulários de cadastro.
● Responsabilidade do Controlador: coleta de dados nas ferramentas digitais disponibilizadas pelo “GRUPO AGRONELLI”.
● Responsabilidades dos Operadores: tratamento dos dados coletados pelas ferramentas digitais disponibilizadas pelo “GRUPO AGRONELLI” e realização do disparo notificações, sejam estas por endereço eletrônico ou mensagem de texto via aparelho celular.
● Responsabilidade da plataforma de armazenamento: Armazena os dados dos USUÁRIOS em ambiente seguro, com criptografia e restrição de acesso.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos Dados Pessoais terá o direito de solicitar a/o:
a) Confirmação da existência de Tratamento;
b) Acesso facilitado às informações sobre Tratamentos dos Dados Pessoais;
c) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do USUÁRIO, exceto nas seguintes hipóteses: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, transferência a terceiro em caso de cumprimento de obrigação legal, respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, ou uso exclusivo do CONTROLADOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
f) Informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais.
O titular dos Dados Pessoais também possui o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido ao Controlador e Operadores, ratificados os Tratamentos realizados antes de tal solicitação e o direito de não fornecer seu consentimento sendo que, nesse último caso, seus Dados serão excluídos da plataforma do “GRUPO AGRONELLI”, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, assim como o USUÁRIO não receberá mais e-mails com Notificações, sendo revogado a utilização das ferramentas digitais disponibilizadas pelo “GRUPO AGRONELLI”.
